STF Ext 1536
PROCESSUALE M E N T A: EXTRADIÇÃO PASSIVA DE CARÁTER EXECUTÓRIO – EXTRADITANDO CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE “ROUBO COM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE” – DELITO COMUM, DESVESTIDO DE CARÁTER POLÍTICO, QUE ENCONTRA CORRESPONDÊNCIA TÍPICA NO ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, IV E V, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (ROUBO QUALIFICADO) – ACORDO…
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STF HC 128465 AgR
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STF Rcl 62260 ED
Direito Processual Civil. Embargos de declaração em reclamação. Início do julgamento antes da publicação da pauta.
1. Embargos de declaração contra acórdão em que esta Corte converteu o referendo da liminar em jul…
STF AO 1149 AgR-segundo
EMENTA
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO ORIGINÁRIA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, RECONHECENDO COMO INDEVIDO O PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O ABONO VARIÁVEL PAGO AOS MAGISTRADOS DO TRIBUNAL REGION…