STF HC 180623
PENALPRISÃO PREVENTIVA – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Uma vez decorrendo a custódia da integração a organização criminosa, voltada à prática de tráfico de…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 131620
RECURSO – DEFESA – JULGAMENTO. Inexiste julgamento contrário ao recorrente quando o órgão revisor limita-se a aludir, relativamente à integração a grupo criminoso, aos depoimentos, confirmando a óptica retratada na sente…
STF HC 135017
FURTO – COISA DE PEQUENO VALOR. A questão do pequeno valor da coisa furtada é resolvida ante a circunstância judicial consequências do crime.
STF HC 132847
HABEAS CORPUS – TÍTULO JUDICIAL – PRECLUSÃO. O fato de ter-se título judicial precluso na via da recorribilidade, ensejando, em tese, revisão criminal, não obstaculiza a impetração.
CRIME MILITAR – CONFIGURAÇÃO.…
STF HC 132854
PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria da pena, em geral, circunscreve-se ao âmbito do justo ou injusto, sendo exceção a ilegalidade.
PENA – FIXAÇÃO. Ante circunstâncias negativas, tem-se razoabilidade na fixação da pena…