STF HC 178323
PENALPRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO – CONTEXTO DO DELITO – ORDEM PÚBLICA. O contexto alusivo ao homicídio, motivado por tráfico de drogas, a posição do…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 202898
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.…
STF HC 202422
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA (1,02 KG DE COCAÍNA). INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
HABEAS CORPUS INDEFE…
STF RHC 200127
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA APTA A DEMONSTRAR A INOCÊNCIA DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇ…
STF HC 180084
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, POR DIVERSAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGADOS VÍCIOS ALUSIVOS À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRECLUSÃO (CPP, ART. 571, II). CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A MANTER A CONDE…