Decisão · STF

STF HC 178323

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2020-03-17publicado em 2020-04-23
PENAL
PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO – CONTEXTO DO DELITO – ORDEM PÚBLICA. O contexto alusivo ao homicídio, motivado por tráfico de drogas, a posição do paciente como suposto autor intelectual do delito, considerado depoimento de testemunhas e o conteúdo de conversas telefônicas, sinalizam a periculosidade, viabilizando a prisão preventiva para a garantia da ordem pública.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →