Decisão · STF

STF HC 180084

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2021-08-03publicado em 2021-10-22

PENAL

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, POR DIVERSAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGADOS VÍCIOS ALUSIVOS À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRECLUSÃO (CPP, ART. 571, II). CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A MANTER A CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

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