STJ AREsp 2716741
CONSUMIDORAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. PRECEDENTE. 1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem quanto a situações fáticas idênticas. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. RELATÓRIO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por VISTORIA RIO BRANCO LTDA., fundamentado no artigo 105, III, alínea "c", da Constituição Federal, por meio do qual se…
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STJ AREsp 2454273
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO NA FASE COGNITIVA DA DEMANDA. PRECLUSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/S…
STJ AREsp 2798152
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STJ REsp 1976690
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EX-EMPREGADO APOSENTADO. PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ART. 31 DA LEI N.º 9.656/1998. DEFINIÇÃO ACERCA DAS CONDIÇÕES ASSISTENCIA…