STF HC 166306
PENALPRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS – FLAGRANTE. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente na prática…
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STF HC 203404 AgR
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STF HC 200588
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTUPRO (ART. 213, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E VIOLÊNCIA SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ART. 215 DO CP). ART. 225, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP (VIGENTE À ÉPOCA). FAIXA ETÁRIA DA VÍTIMA, A CONFERIR LEGITIMIDADE A…
STF HC 192883
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO VOLTADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO AR…
STF HC 200978
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. REGIME SEMIABERTO. VIABILIDADE.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.