STJ AREsp 2849459
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. Execução de título extrajudicial. 2. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. 3. Agravo interno não provido.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ RHC 188354
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Si…
STJ HC 867122
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES. NEGATIVA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DESPRONÚNCIA. RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO. RAZÕES QUE N…
STJ HC 869801
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E RESISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. WRIT QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO.…
STJ EAREsp 2349712
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INCIDÊNCIA ENUNCIADOS N…