STJ HC 867122

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES. NEGATIVA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DESPRONÚNCIA. RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Marcio Fabiano de Carvalho contra a decisão de minha lavra, às fls. 832/835, assim ementada: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES. NEGATIVA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DESPRONÚNCIA. RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. Writ indeferido liminarmente. Nesta via, o agravante reitera as alegações do habeas corpus, sustentando constrangimento ilegal em razão da nulidade da sentença de pronúncia, fundamentada em testemunhos indiretos. Alega que o exame da controvérsia não demanda reexame de provas, mas sim a sua valoração. Sustenta que a condenação transitada em julgado é manifestamente contrária à evidência dos autos, e que foi apresentada nova prova inocentando-o das acusações. Defende o reconhecimento da continuidade delitiva ante o preenchimento dos requisitos necessários. Requer a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja provido o agravo regimental para que possa ser concedida a ordem nos termos da inicial do writ. Não abri prazo para o agravado apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES. NEGATIVA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DESPRONÚNCIA. RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.