Decisão · STJ

STJ RHC 188354

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2023-10-05publicado em 2024-03-14
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Sildete Jose dos Santos contra a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, nos termos desta ementa (fl. 268): RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. Recurso improvido. O agravante repisa as alegações apresentadas na inicial do recurso, requerendo o conhecimento e provimento do agravo regimental, a fim de reformar a decisão para dar provimento ao recurso em habeas corpus. Não abri prazo para contrarrazões. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →