STJ REsp 2176194
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 11, 489, § 1º, E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE AUTORA. DECADÊNCIA…
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STJ AREsp 2417011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. 1. A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhid…
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