STJ HC 895001
PROCESSUALPROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT PELA INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO DESPROVIDO. O writ impetrado na Corte de origem teve o pedido de urgência indeferido. Assim, impetrado habeas corpus nesta Corte em face de tal decisão, e não se vislumbrando flagrante ilegalidade ou teratologia, incide ao caso o teor da Súmula n.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 925778
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO. RÉU CONDENADO À PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA AUFERIDA. AUSÊNCIA DE FL…
STJ HC 911797
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE ESPECÍFICA PREVISTA NO § 3º DO ART. 2º DA LEI N. 12.850/13. PACIENTE UM DOS LÍDERES D…
STJ HC 847411
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regim…
STJ HC 853181
n DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁ FICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENC…