STJ REsp 2151925
TRIBUTÁRIODireito penal. Agravo regimental. Uso de documento falso. natureza do documento. tese não analisada no tribunal de origem. supressão de instância. Crime formal. recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público Federal, reestabelecendo a sentença condenatória por uso de documento falso e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise das…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2721485
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 932, III, DO CPC. 1. Indeferido o pedido de suspensão do feito, pois o recurso não ver…
STJ AREsp 2547851
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. PROVIMENTO NEGA…
STJ AREsp 2745759
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Não pode ser conhecido o recurso que não in…
STJ AREsp 2797491
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E PERSEGUIÇÃO. RAZÕES QUE NOVAMENTE NÃO INFIRMAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 1.021, § 1º, DO CPC.…