STF HC 158769
PENALHABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
DOMICÍLIO – VIOLAÇÃO – CRIME – PRÁTICA. Caracterizadas fundadas razões, prévias à realização da…
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Outras decisões de STF em Penal
STF RHC 125282
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. DESCAMINHO. INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO DAS MÍDIAS PARA OS AUTOS. DESTRUIÇÃO DAS MÍDIAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO PELA DESTRU…
STF HC 124035
Habeas Corpus. 2. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e o concurso de agentes (art. 157, § 2º, incisos I e II, do CP). Prisão preventiva. Constrição cautelar mantida com prolação de sentença condenatória. 3. Aleg…
STF HC 124876
Habeas Corpus. 2. Crime contra a ordem econômica. Comercialização de combustíveis em desconformidade com as regras da Agência Nacional de Petróleo. Condenação. Fixação de regime inicial semiaberto. 3. Pedido de fixação d…
STF HC 125804
EMENTA
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. LATROCÍNIO. ARTIGO 157, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETR…