STF HC 150036
PENALHABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O fato de, em tese, ser cabível contra o ato impugnado recurso extraordinário não inviabiliza o habeas corpus.…
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Outras decisões de STF em Penal
STF ADI 5593 AgR
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – DECRETO – CARÁTER REGULAMENTADOR – INADEQUAÇÃO. O controle normativo abstrato pressupõe o descompasso entre norma legal e o texto da Constituição Federal, revelando-se inadequado no…
STF HC 127520
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar prejudicada a impetração.
STF HC 141420
Penal. Habeas Corpus originário. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Natureza e quantidade da droga. Indevido Bis in idem. Precedente do Plenário do STF. Ordem parcialmente concedida.
1. O Plenário do Supremo…
STF HC 140805
Processual Penal. Habeas Corpus. Tráfico e Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Incidência da Súmula 691 do STF.
1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida por Minis…