STF ARE 1154585 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1518335 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ação civil pública. Desocupação de faixa de domínio da margem de rodovia estadual. Princípio da separação de poderes. Intervenção do Poder Judiciário.…
STF ARE 1568222 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Crime tributário. Ausência de prequestionamento. Alegação de violação de preceitos da Constituição Federal. Ofensa reflexa. Reexame…
STF HC 261758 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Crime de tráfico de drogas. Alegação de ilegalidades na dosimetria da pena. Pedido de aplicação de atenuante. Fundamentos idôneos a justificar a imposiç…
STF Rcl 80795 ED-AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. Temas nºs 777 e 940 da RG. Inaplicabilidade. Súmula nº 279 do STF. Tema nº 800. Ausência de usurpação da competência do STF ou de teratologia na aplicação de precedente de o…