STJ HC 969168
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Embargos de declaração. Habeas corpus. Dosimetria da pena. Emprego de arma de fogo. Embargos DECLARAÇÃO rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado, em razão da ausência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena aplicada pelas instâncias ordinárias. 2. A defesa alega omissão na decisão, por não ter sido analisada a inexistência de prova da arma utilizada na prática delitiva,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 936044
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES), LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA (UMA VEZ) E LESÃO CORPORAL GRAVE (UMA VEZ), EM CONCURSO MATERIAL. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E DAS CO…
STJ AREsp 3119228
Direito processual penal. Embargos de declaração. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de vícios do art. 619 do CPP. Impugnação específica. Súmulas 7 e 182/STJ. Inviabilidad…
STJ AREsp 3056058
Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial penal. Agravo em recurso especial não conhecido por ausência de impugnação específica. Súmulas 83 e 182 do STJ e 283 do STF. Pedido de efeito suspensivo. Agra…
STJ AREsp 3012543
Direito processual penal. Embargos de declaração. Embargos de declaração em agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de vícios do art. 619 do CPP e do art. 1.022 do CPC. Pretensão de rediscussão do julga…