STJ REsp 2143642
PROCESSUALDIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DUPLO HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ARTIGO 302, § 3º, DO CTB. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem destacou que o fato de a ora recorrente estar sob influência do álcool no momento do acidente foi suficientemente demonstrado pelo teste de etilômetro, que apontou 0,30 mg/L de ar alveolar (ainda que, com o desconto legal, o valor final fosse inferior). Em reforço consignou…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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