STJ RHC 215628
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental. homicídio qualificado. Excesso de prazo. não configurado. prisão preventiva devidamente fundamentada. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos agravantes, denunciados por homicídio consumado, tentativa de homicídio e furto. 2. Os agravantes alegam excesso de prazo na formação da culpa e ausência de fundamentação para…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2449435
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE A SECRETARIA DA FAZENDA E O SUJEITO PASSIVO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS CREDENCIAMENTO DE OFÍCIO DO CONTRIBUINTE NO DOMICÍLIO…
STJ AREsp 2394673
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NA CORTE DE ORIGEM. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da…
STJ HC 852455
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. VÍTIMA QUE DEIXOU FILHOS MENORES ÓRFÃOS EM CONSEQUÊNCIA DA AÇ…
STJ AREsp 2216989
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. 1. Nos termos do art.…