STJ AREsp 2667664
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM OS FATOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA AMPARAR A NARRATIVA ACUSATÓRIA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Constituição Federal determinou ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e os…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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STJ AREsp 2194568
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REBATIMENTO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A ausência de impugnaç…
STJ AREsp 2277663
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do ób…
STJ HC 887094
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. NULIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA EFETIVA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. ADVOGADO PRESENTE NA AUDIÊNCIA EM QUE A ORDEM DE…