STJ HC 992662
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental. recurso ordinário em Habeas corpus. Prisão preventiva. Busca pessoal e veicular. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de tráfico de drogas, após busca pessoal e veicular realizada por policiais militares. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoal e veicular realizada sem…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 1971245
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil,…
STJ HC 807946
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 619 d…
STJ HC 899936
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELO DELITO PREVISTO NO ART. 35 DA LAD. INVIABILIDADE. CONTUNDENTE ACE…
STJ HC 899569
RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS COPUS. PEDIDO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.…