STJ HC 899569
TRIBUTÁRIORECONSIDERAÇÃO NO HABEAS COPUS. PEDIDO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. 1. Observa-se que a insurgência está voltada diretamente contra o mérito da decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, o que a caracteriza como agravo regimental, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Os temas trazidos a exame…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2182106
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROFESSORA PÚBLICA. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PEDIDO CUMULATIVO. OMISSÃO RECONHECIDA. QUESTÃO DE RELEVÂNCIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO I…
STJ AREsp 3034227
Direito Penal. Agravo Regimental NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Tráfico de Drogas. ABSOLVIÇÃO POR Insuficiência probatória. Desclassificação para uso. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RESOLUÇÃO 492/CNJ. Inova…
STJ Pet 18262
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. 1. A orientação firmada nesta Corte superior é no sentido de que a tutela provisória de urgência é cabível apenas para…
STJ AREsp 3038604
Direito Processual Civil. Agravo Regimental. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu d…