Decisão · STJ

STJ AREsp 2792300

Rel. SÉRGIO KUKINAjulgado em 2024-11-06publicado em 2025-06-24
TRIBUTÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE COMBATE A TODOS OS FUNDAMENTOS DO CAPÍTULO IMPUGNADO. EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 1.021, § 1º, DO CPC. SÚMULA 182/STJ. 1. De acordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC, constitui ônus da parte recorrente impugnar especificamente os fundamentos do decisório combatido, evidenciando o desacerto das razões declinadas no julgamento monocrático. 2. A Corte Especial, ao julgar os EREsp 1.424.404/SP (Rel.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ

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RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2023-07-21
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EXCLUSÃO. SÓCIO. FALTA GRAVE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. 1. Na espécie, não houve violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de P…
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RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-01-31
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