STJ REsp 2203917
PROCESSUALPROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF.…
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STJ HC 1024329
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STJ HC 1016031
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIV…
STJ AREsp 2856210
Direito Penal. Agravo Regimental. Acordo de Não Persecução Penal. negativa. Qualificadoras de furto. Dosimetria da pena. regularidade. Regime inicial justificado. erro material corrigido. Parcial provimento. I. Caso em e…