STJ HC 1000733
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante por tráfico de drogas e porte de armas. O agravante foi preso em flagrante durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, com apreensão de armas, drogas e outros objetos relacionados a atividades criminosas. II.…
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Outras decisões de STJ em Processual
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STJ AREsp 2477850
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/2015). BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-P…
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PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA . RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE - INSTRUMENTO QUE NÃO ESPECIFICOU O FUNDAMENTO LEGAL A LHE RESPALDAR. VÍCIO PATENTE. MANUTE…
STJ REsp 2090530
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. TEMA N. 823/STF. INCIDÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUÇÃO DO TÍTULO ORIGINÁRIO. ARGUMEN…