Decisão · STF

STF RHC 135558

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2018-08-14publicado em 2018-08-31

PENAL

RECURSO EM HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo do recurso ordinário constitucional.