STF HC 126070
PENALEMENTA
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SÚMULA 691/STF. AFASTAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PRISIONAL CONFIGURADO. CONCESSÃO DA ORDEM.
1. Em casos teratológicos e excepcionais, viável a superação do óbice da Súmula 691 desta Suprema Corte.…
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