STF RE 738374 AgR
PROCESSUALAgravo regimental no recurso extraordinário. 2. Administrativo. Concurso Público. Nomeação. 3. Matéria debatida pelo tribunal de origem restringe-se ao âmbito…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 43504 AgR
EMENTA
Agravo regimental na reclamação. Subteto. Diferenciação remuneratória. Professores e pesquisadores das universidades estaduais. Ofensa à ADI nº 6.257/DF-MC. Agravo regimental não provido.
1. Na decis…
STF Rcl 43202 AgR
EMENTA
Agravo regimental na reclamação. ADI nº 4.903/DF e ADC nº 42/DF. Compensação de reserva legal. Área de Preservação Permanente. Artigo 15 do Novo Código Florestal. Lei nº 12.651/2012. Norma de transição. Apl…
STF RHC 202153 ED-AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. AGRAVANTE APONTADA COMO INTEGRANTE DE…
STF ARE 1333614 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Execução fiscal de pequeno valor. Extinção da demanda mediante aplicação de critérios não amparados em lei do ente exequente. Impossibilidade. Irrelev…