STJ AREsp 2737008
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. ART. 1.015, XI, DO CPC. DESPACHO. JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO. CUNHO DECISÓRIO. AUSÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO INCABÍVEL. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. ROL TAXATIVO. MITIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ AREsp 2985432
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STJ AREsp 2776707
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil,…
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