STJ AREsp 2800382
CIVILCIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso. II. Questão em discussão 2. Consiste em saber se o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre o valor da indenização por danos morais deve ser a data de seu arbitramento ou a do evento danoso. III. Razões de decidir 3. O Tribunal de origem declarou a nulidade do…
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Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento de pedido liminar. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu pedido de liminar em habeas…
STJ HC 961736
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Falta grave. Posse de drogas. Agravo regimental DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental inter posto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas c…