STJ AREsp 2691053
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE. 1. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o reconhecimento de prescrição aquisitiva por usucapião depende da análise de seus requisitos em ação própria., o que atrai a incidência do óbice contido na Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO EXMO. SR. MINISTRO…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 83 do STJ
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