STJ REsp 2191629
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 507 E 1.013 DO CPC. SÚMULA N. 282/STF.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2749592
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STJ HC 861231
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. MÚLTIPLAS CONDENAÇÕES COM TRÂNSITOS EM JULGADO ANTERIORES À CONDENAÇÃO EM APREÇO. IDONEID…
STJ AREsp 2223499
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. REQUISITOS PREENCHIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CR…
STJ HC 869081
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo reg imental em habeas corpus impetrado…