STJ AREsp 2799800
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO. NULIDADE. DISSÍDIO. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. 1. Ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel rural, em fase de liquidação de sentença. 2. A falta de indicação do…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2920515
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284 /STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E P…
STJ AREsp 2876675
EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS RESTRITIVAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE E AUSÊNCIA DE CONHEC IMENTO PRÉVIO PELO SEGURADO. REEX…
STJ AREsp 2968932
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS FUNDAMENTOS DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATO…
STJ AREsp 2904983
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/S…