STJ AREsp 2803416
PROCESSUALCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial. II. Questão em discussão 2. Consiste em analisar o sobrestamento do processo ante o Tema Repetitivo n. 1.198, a alegação de afronta aos arts. 485, § 7º, e 1.015 do CPC/2015 e a incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e 282 e 356 do STF. III. Razões de decidir 3. Quanto ao Tema n. 1.198/STJ, a…
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STJ AREsp 2805943
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos da Súm…
STJ AREsp 2879388
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agrav…
STJ AREsp 2854622
Direito penal. Agravo regimental NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental não provi…
STJ AREsp 2823086
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO NÃO SANADA. MERA JUNTADA DE PROCURAÇÃO NO PRAZO NÃO É SUFICIENTE. NECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES ANTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO R…