STJ HC 991329
TRIBUTÁRIODireito penal. Agravo regimental EM HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Multirreincidência. Agravo REGIMENTAL não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a condenação do agravante por tráfico de drogas a 11 anos, 9 meses e 21 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 1.179 dias-multa, proferida na Ação Penal n. 0000929-61.2022.8.12.0031. 2. A decisão de primeiro grau compensou…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2403298
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. NÃO PROVIMEN…
STJ CC 200103
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RAZÕES DISSOCIADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. A Corte Especial, ao julgar o EREsp n. 1.424.404/SP (Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,…
STJ REsp 2092847
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126/STJ E 7/STJ. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há falar em aplicação da Súmula 126/STJ,…
STJ AREsp 2323840
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. NÃO PROVIMEN…