STJ REsp 2092847

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126/STJ E 7/STJ. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há falar em aplicação da Súmula 126/STJ, porquanto a parte agravada interpôs Recurso Extraordinário (fls. 1.064-1.074, e-STJ), assim como Agravo contra a decisão que o inadmitiu (fls. 1.118-1.123, e-STJ). 2. Não incide a Súmula 7/STJ, pois a decisão monocrática apenas reconheceu omissão do Tribunal a quo em analisar questão fundamental para o deslinde da controvérsia. 3. Agravo Interno não provido.