STJ Pet 14858
TRIBUTÁRIOADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FEITO PRINCIPAL TRANSITADO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo em recurso especial a que se pretendia conceder efeito suspensivo por meio desta petição transitou em julgado em 21/2/2025, havendo perda de objeto da petição e prejuízo do agravo interno. 2. Agravo interno não conhecido. RELATÓRIO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (relator) : Em análise, agravo…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2597672
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE INTEMPESTIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O recurso especial somente foi protocolizado após o transcurso do prazo recursal, circunstância…
STJ AREsp 2548230
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. SÚMU…
STJ AREsp 2425892
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVER DA PARTE DE, AO INGRESSAR COM O AGRAVO DO ART. 1.042 DO CPC/2015, IMPUGNAR TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EXIGÊNCIA CUJO DESC…
STJ REsp 1876150
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. INFRAÇÃO AMBIENTAL. MULTA. RESPONSABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. 1. A comprovação da divergência jurisprudencial exige o…