STJ HC 987891
TRIBUTÁRIOexecução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave. AGRESSÃO FÍSICA A OUTRO SENTENCIADO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. Reexame de provas. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se alegava a inexistência de fundamentação para a classificação de conduta como falta grave, sob o argumento de que a conduta não comprometeu a ordem interna do estabelecimento prisional nem afetou…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2473263
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Tendo sido o recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2…
STJ AREsp 2566534
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ART. 932, III…
STJ AREsp 2588431
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. IRPF. MOLÉSTIA GRAVE. DATA DA COMPROVAÇÃO. RESTITUIÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DIVERG…
STJ RHC 169809
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PUBLICANO IV. TRANCAMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Segundo o art. 395, III, do CPP, a denúncia ou a queixa será…