STJ HC 956513
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Retroatividade de jurisprudência. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo e não vislumbrou excepcionalidade para concessão da ordem de ofício, fundamentando-se na impossibilidade de aplicação retroativa da jurisprudência às formalidades do art. 226 do CPP no âmbito de revisão criminal. 2. A defesa argumenta que o procedimento de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 971471
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Afastamento da minorante. impossibilidade. dedicação A atividade criminosa demonstrada. alteração demanda ree…
STJ HC 971060
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Decisão monocrática. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu d…
STJ HC 958315
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO REVOGADO. ESPECIFICIDADE NO CASO CONCRETO. INCURSÃO EM PROVAS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental de Joh…
STJ HC 947880
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMBASAR REVISÃO CRIMINAL/HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR VÍC…