STJ REsp 2200513
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMBIO. EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2764994
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PAGAMENTO PELO ACESSO AO PORTAL ECV. NATUREZA JURÍDICA. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. SÚMULA N. 280 DO STF. SUPOSTA CONTRARIEDADE AOS ARTS. 77, 78 E…
STJ HC 774008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE FIRMADO - RECURSO NÃO CONHECIDO - DECISÃO MANTIDA
STJ AREsp 2641927
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253. P. Ú., DO RISTJ, E DO ENUNCIADO 182 DA SÚMUL…
STJ REsp 2177148
PROCESSUAL CIVIL. ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.