STJ REsp 2078804
CONSUMIDORPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PRÊMIOS MENSAIS RELATIVOS A PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO EM PERÍODO INFERIOR A DOZE MESES. NULIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A falta de impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido acarreta o não conhecimento do recurso. Inteligência da Súmula n. 283 do STF, aplicável, por…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ REsp 2262498
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto cont…
STJ REsp 2256733
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL QUE BENEFICIA APENAS DUAS VIDAS. FALSO COLETIVO. TRATAMENTO EXCEPCIONAL COMO PLANO INDIVIDUAL OU FAM…
STJ Pet 19024
Direito do consumidor. Agravo interno. Plano de saúde. Medicamento de uso domiciliar. Tutela recursal PARA ATRIBUIÇÃO DE efeito suspensivo ativo. Ausência de fumus boni iuris. Agravo interno desprovido. I. Caso em exame…
STJ REsp 2266464
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, COM EXIGÊNCIA DE EMENDA PARA JUNTADA DE EXTRATOS E DEPÓSITO JUDICIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM…