STJ HC 956754
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos pacientes pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, conforme descrito nos arts. 33 da Lei n. 11.343/06 e 12 da Lei n. 10.826/03. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão…
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Outras decisões de STJ em Civil
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STJ AREsp 2428957
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. OMISSÃO NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. MORA. ENCARGOS. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA…
STJ AREsp 2598124
Direito civil. Agravo interno. Indenização por danos morais e cláusula penal. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso, mantendo acórdão que fixou in…
STJ AREsp 2662318
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a…