STJ AREsp 2842521
CIVILDireito processual civil. Agravo interno NO AGRAVO EM Recurso especial inadmitido. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. 2. A agravante defende a necessidade de flexibilização formal em casos de violação a direitos…
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CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR VÍCIO CONSTRUTIVO. CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECORRE…
STJ REsp 2204021
Direito processual civil. Agravo interno NO RECURSO ESPECIAL. Juros remuneratórios. Revisão contratual. Agravo INTERNO desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra a decisão que não conheceu o recurso…
STJ AREsp 2765261
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SUSPENSÃO. TEMA N. 1.198/STJ. INAPLICABILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTEN…
STJ REsp 2213224
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. VÍCIO EMBARGÁVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. EXIGIBILID…