STJ AREsp 2773965
CIVILESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DE MARCA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. I. Hipótese em exame 1. Agravo Interno interposto por FEIRA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e MAURIVAN CAETANO DE SOUSA - ME contra decisão da Presidência desta Corte Superior, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. II. Questão em…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJSúmula 410 do STJ
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