STJ AREsp 2564032

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA DE PASSAGEM FORÇADA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. Não se verifica ofensa aos arts. 1022, inciso II, e 489, §1º, ambos do CPC, quando o Tribunal decide, de modo claro e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde do feito. Ademais, não se deve confundir decisão contrária aos interesses da parte com negativa de prestação jurisdicional. 1.1. No caso dos autos, não há falar em negativa ou vício de…