STJ REsp 2130463
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental. Busca pessoal. Fundada suspeita. Prova lícita. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, no qual se alegava a ilicitude da prova obtida durante busca pessoal realizada sem mandado judicial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoal realizada em local conhecido por tráfico de drogas, baseada no nervosismo do…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 3008166
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE DETERMINARAM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NUMOPEDE LOCAL A…
STJ AREsp 2978639
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 182/STJ. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1.…
STJ AREsp 2974511
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DIREITO SUCESSÓRIO. ALEGAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS E ADIANTAMENTO DA LEGITIMA. PROCEDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. AUSÊNCIA DE IMP…
STJ AREsp 2970014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Tendo sido o recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2…