STJ REsp 2153832
CIVILPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. ILICITUDE DAS PROVAS AFASTADA. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM CONTUNDENTE CONJUNTO PROBATÓRIO. INAPLICABILIDADE DA REDUTORA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA DEMONSTRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A busca pessoal é válida quando realizada com base em fundada…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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