STJ AREsp 2510473
CIVIL$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno (e-STJ fls. 279/305) interposto contra decisão desta relatoria, que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, exclusivamente a fim de afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 (e-STJ fls. 247/254). Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ fls. 272/275). Em suas razões, a parte alega que: (i) "o E. Tribunal "a quo" deixou de apreciar os embargos de declaração opostos,…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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