STJ RHC 211889
PROCESSUALDireito processual penal. Recurso ordinário EM HABEAS CORPUS. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Prisão preventiva. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PRISÃO DOMICILIAR. FILHOS MENORES DE DOZE ANOS. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 318-a DO CPP. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso ordinário interposto contra o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva da…
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Outras decisões de STJ em Processual
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STJ HC 906547
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA PENAL E REGIME PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I.…
STJ AREsp 2660567
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA E REEMBOLSO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Modificar o entendimento do Tribunal local, acerca da coisa julgada e…
STJ HC 776601
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CONTINUIDADE DELITIVA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. NEGADO PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto em habeas cor…