STJ HC 776601
PROCESSUALDIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CONTINUIDADE DELITIVA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. NEGADO PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto em habeas corpus impetrado em favor de condenado por roubo majorado e ameaça contra três vítimas. Tribunal de origem afastou a reincidência e redimensionou as penas, mantendo o concurso material entre os crimes de ameaça. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ REsp 2149791
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUTONOMIA. INSTÂNCIA PENAL. AUTONOMIA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/…
STJ HC 980661
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Instrução deficiente. Agravo REGIMENTAL desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, im…
STJ HC 984678
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Regime inicial de cumprimento de pena. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente…
STJ AREsp 2814571
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ART. 932, III, DO CPC. MULTA. ARTIGO 1021 DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. Não pode ser conhecido o recur…