STJ HC 897739
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. PENA-BASE. PERCENTUAL DA TENTATIVA. NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo entendeu que o veredicto dos jurados não foi manifestamente contrário à prova dos autos e que a pena-base e o percentual de redução da reprimend a pela tentativa foram devidamente sopesados e para se modificar…
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. SÚMULA Nº 735/STF. ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que, e…
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